• Home
  • Sobre
  • Fale Conosco
  • Home
  • Sobre
  • Fale Conosco
  • [email protected]

Siempre!

  • Home
  • Sobre
  • Fale Conosco
Corrupção

Justiça dá prazo para cidadãos ingressarem com ação popular contra Temer

Justiça dá prazo para cidadãos ingressarem com ação popular contra Temer

A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) fixou prazo de 90 dias para que qualquer cidadão promova o andamento de uma ação popular ajuizada contra o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, o senador Romero Jucá (PMDB-RO) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves.

A Ação Popular 5006985-08.2016.4.04.7107/RS, bem como outras duas de mesmo teor, foi ajuizada buscando, em síntese, a anulação dos atos de nomeação de quatro dos réus como ministros de Estado. De acordo com o autor, os atos teriam sido praticados por Temer com desvio de finalidade e afronta à moralidade administrativa.

Intimados, os autores dos processos não apresentaram emendas às petições iniciais e não se manifestaram expressamente sobre o prosseguimento dos pleitos, “uma vez que é fato público e notório que os réus em questão não mais ocupam o cargo público cuja nomeação é impugnada”. Segundo o magistrado, em uma primeira análise, isso justificaria a perda de objeto das demandas.

“Contudo, por força do que determina o art. 9º da Lei nº 4.717/65, não cabe a extinção do processo sem julgamento do mérito sem que antes se assegure a qualquer cidadão, e ao Ministério Público Federal, que promovam o prosseguimento da ação. Considerando, ainda, o contexto particular acima narrado — existência de quatro ações com identidade parcial de partes e fundamentos, entende este Juízo que, antes do cumprimento do estabelecido no dispositivo legal acima citado, deve ser oportunizado aos demais autores promover o prosseguimento da presente ação”, entendeu Trevisan.

Ele determinou a publicação de edital de forma a dar conhecimento “a qualquer cidadão para, querendo, promover o andamento da ação em epígrafe — art. 9º da Lei n. 4.717/65, que tramita perante este Juízo Federal, localizado na Rua Antônio Araújo, 1110, Bairro João Lângaro, Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul (CEP 99010-220), dentro do prazo de 90 dias da última publicação feita”.

A visualização de todas as peças será possível mediante o comparecimento da parte interessada à unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Ação Popular 5003841-35.2016.404.7104
Ação Popular 5004230-20.2016.404.7104
Ação Popular 5006985-08.2016.404.7107

Fonte:Conjur

Related Posts:

  • ANJULI TOSTES DESPONTA COMO NOVIDADE E SE CONTRAPÕE À VELHA POLÍTICA NO DFANJULI TOSTES DESPONTA COMO NOVIDADE E SE CONTRAPÕE À…
  • Política atual perpetua a pobreza diz a economista do Dieese Patrícia CostaPolítica atual perpetua a pobreza diz a economista do…
  • Globo pede renúncia de Temer: “Perdeu as condições morais, éticas e políticas”Globo pede renúncia de Temer: “Perdeu as condições…
  • Globo pede renúncia de Temer: “Perdeu as condições morais, éticas e políticas”Globo pede renúncia de Temer: “Perdeu as condições…
  • Gestão Doria orientou Ambev a inflar proposta para vencer concorrência por CarnavalGestão Doria orientou Ambev a inflar proposta para vencer…
  • Em um ano na presidência, Temer nunca visitou a região Norte, nem os Estados da Bahia e MinasEm um ano na presidência, Temer nunca visitou a região…
Autor André Viegas em 16/07/2017
Postagem anterior
Próxima Postagem

Mais Recentes

  • Brasil desaba no ranking mundial de combate à corrupção 07/03/2018
  • Produção industrial despenca e Brasil não consegue sair da recessão 06/03/2018
  • CNT: Lula lidera com vantagem pesquisa para presidente 06/03/2018

Categorias

  • Arbitrariedade (3)
  • Campanha (1)
  • Caravana (1)
  • Cidadania (7)
  • Cinema (3)
  • Comunicação (2)
  • Contas (1)
  • Corrupção (272)
  • Crítica (1)
  • Cultura (1)
  • Custo (1)
  • Democracia (1)
  • Desigualdades (1)
  • Desproporcional (3)
  • Direito (7)
  • Direitos Sociais (51)
  • Direitos Trabalhistas (57)
  • Diretas Já (4)
  • Economia (49)
  • Educação (9)
  • Eleições (14)
  • Entrevista (3)
  • Favorecimento (2)
  • Fome (1)
  • Funcionalismo Público (1)
  • Inflação (1)
  • Internacional (9)
  • Intervenção Militar (1)
  • Intolerância (5)
  • JUDICIÁRIO (15)
  • Justiça (26)
  • Lava Jato (60)
  • Leandro Karnal (1)
  • Lei (1)
  • Meio Ambiente (7)
  • Mundo (4)
  • Opinião (12)
  • PESQUISA (8)
  • PLANALTO (7)
  • Polícia (2)
  • Política (100)
  • Preconceito (2)
  • Previdência (27)
  • Racismo (3)
  • Saúde (6)
  • Sem categoria (8)
  • Trabalho e Emprego (3)
  • TRANSPARÊNCIA (1)
  • Votação (1)

#ForaTemer

FORA TEMER

STAY UPDATED

WE LIKE TO SHARE LATEST NEWS OF ELLETTA

Copyright - 2017 - Web Designer: Ivon Filho